Política de Privacidade
Este documento é regido pela Lei Federal nº 13.709/2018. A Fundação reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer tempo, publicando a versão atualizada em seus canais oficiais

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – FUNDAÇÃO EPROCAD
Versão: 2.1

Data da última atualização: 10 de maio de 2026

1. OBJETIVO
A FUNDAÇÃO EPROCAD reafirma seu compromisso com a transparência e a segurança das informações de seus alunos, responsáveis, colaboradores e parceiros. Esta Política explica como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2. QUEM SOMOS E A QUEM SE APLICA
A FUNDAÇÃO EPROCAD é uma instituição privada sem fins lucrativos. Esta política aplica-se a todas as nossas unidades físicas e serviços digitais. Na qualidade de Controladora, somos responsáveis por zelar pela integridade dos seus dados.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

  • Dados Diretos: Nome, RG, CPF, endereço, telefone, e-mail, dados financeiros e de saúde (dados sensíveis), etnia, filiação e registros profissionais.
  • Dados Automáticos: Endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e comportamento de navegação (via cookies).
  • Dados de Monitoramento: Imagens capturadas por sistemas de CFTV em nossas dependências para fins exclusivos de segurança.

4. FINALIDADES E BASES LEGAIS
Tratamos seus dados fundamentados nas seguintes hipóteses da LGPD:

  • Execução de Contrato: Gestão de matrículas, certificados e programas socioeducativos.
  • Obrigação Legal/Regulatória: Reporte a órgãos como MEC, Ministério Público, Conselhos Tutelares e CEBAS.
  • Proteção à Vida: Tratamento de dados médicos para emergências e segurança física.
  • Interesse Legítimo: Melhoria dos serviços, estatísticas e prevenção a fraudes.
  • Consentimento: Para usos específicos de imagem em campanhas institucionais.

4.1. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES
Em conformidade com o Art. 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pela FUNDAÇÃO EPROCAD é realizado estritamente para a finalidade socioeducativa, com o consentimento específico e em destaque fornecido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. Estes dados recebem camadas adicionais de segurança e acesso restrito.

5. COOKIES
Utilizamos cookies essenciais (para o site funcionar), analíticos (estatísticas de uso) e de funcionalidade. Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

6. COMPARTILHAMENTO E SEGURANÇA
Os dados podem ser compartilhados com parceiros tecnológicos (hospedagem e sistemas de gestão social) e autoridades públicas, sob rigorosos contratos de confidencialidade.

  • Segurança: Utilizamos criptografia, controle de acesso por níveis e servidores seguros (ex: Hostgator e Bússola Social).
  • Retenção: Os dados são mantidos apenas pelo período necessário para cumprir sua finalidade ou por determinação legal.

6.1. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para e armazenados em outros países, devido ao uso de serviços de nuvem e ferramentas analíticas (como Google, Microsoft e Hostgator). A FUNDAÇÃO EPROCAD assegura que tais transferências ocorrem apenas para países que proporcionam grau de proteção de dados adequado ou mediante cláusulas contratuais específicas, conforme regulamentação da ANPD.

7. DIREITOS DO TITULAR
Você tem direito a confirmar o tratamento, acessar, corrigir, anonimizar ou excluir seus dados (salvo obrigações legais de guarda), além de revogar o consentimento.

7.1. RESPOSTA A INCIDENTES
Mantemos um Plano de Resposta a Incidentes de Segurança. Caso ocorra qualquer evento que gere risco ou dano relevante aos seus direitos e liberdades individuais, a FUNDAÇÃO EPROCAD comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em tempo hábil, detalhando as medidas adotadas para mitigação de riscos.

8. CANAL DE COMUNICAÇÃO (DPO / ENCARREGADO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato diretamente com nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais:

  • Encarregada (DPO): Eliane Alves
  • E-mail de Contato: comunicacao@eprocad.org.br
  • Site: https://eprocad.org.br/faleconosco

9. LEGISLAÇÃO E ATUALIZAÇÕES
Este documento é regido pela Lei Federal nº 13.709/2018. A Fundação reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer tempo, publicando a versão atualizada em seus canais oficiais.